"Temos o direito de ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito de ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza". (Boaventura de Souza Santos)

quarta-feira, 1 de abril de 2009

E-mail para a DRELVT e resposta.

Boa Tarde,

A minha filha de 5 anos com PDD-NOS (espectro do Autismo), Frequenta o Colégio Carochinhas na Venda Nova Amadora, e está inscrita para iniciar o 1º Ciclo em Setembro no Colégio de Alfragide.

Quero saber se a minha filha tem direito a ter algum apoio do ensino especial por parte das equipas do ensino especial do Concelho da Amadora.

Há dois anos a trás quando a coordenação do ensino especial estava na Brandoa, tentei o pedido de apoio, e a resposta que foi dada foi que não iam a escolas privados por falta de verbas.

Tenho conhecimento de crianças que residem noutros concelhos e que frequentam escolas privadas e que mesmo assim recebem o apoio das equipas de ensino especial do estado.

Porque a minha filha não têm direito?

Porque não tenho direito para a minha filha de uma terapeuta da fala?

Até hoje todo o apoio que tive foi através do Centro de desenvolvimento Infantil Diferenças, mas os gastos com a educação, são incomportáveis.

Por favor me digam o que a minha filha tem direito e onde me devo dirigir.

Obrigado

Resposta:

Exma. Senhora

A rede de apoios na vertente da educação especial, no que ao Ministério da Educação diz respeito, envolve as escolas da rede pública e as instituições de solidariedade social. As escolas privadas deverão, com os recursos que possuem e em articulação com os encarregados de educação, procurar facultar os apoios requeridos pelos utentes que as frequentam. É este o princípio que enquadra o disposto no Decreto-Lei nº 3/2009, de 7 de Janeiro.

Relativamente a subsídio de educação especial, tal depende dos rendimentos familiares e é competência da Segurança Social.
Poderá solicitar este subsídio para efeitos de terapia de fala, psicologia ou outros recursos que o médico que acompanha a criança considerar necessários.
Se nos remeter o seu endereço, enviar-lhe-emos os Modelos 13.0.2350 e 13.0.2348 da Segurança Social existentes para este efeito.

Com os melhores cumprimentos

Ana Paula Monteiro
/cn

6 comentários:

Estrumpfina disse...

Bete,

Se calhar já sabes mas não é de mais alertar: além desse subsídio de educação especial (no caso terapia da fala) há tb a bonificação por deficiência, requerida igualmente à segurança social.

Podes também pedir uma junta médica para avaliarem o grau de incapacidade da Bia, o que pode vir a ter benefícios fiscais. No meu caso, mudei o escalão de IRS e desconto menos.

Bjs

Mel disse...

Querida Bete,
Parece incrivel a resposta dada!
A miom também me andaram a dar essa mesma resposta, mas eu não desisti, bati a "N" portas e lá consegui uma educadora de ensino especial a deslocar-se ao colégio do meu filho, que é privado. É certo que tal decorre no âmbito das equipas de intervenção precoce, que actuam até aos 6 anos. Na altura, provei que o unico infantário da zona, da rede publica, não tinha vaga para o meu filho e, ainda que tivesse, pela lotação das salas e condições fisicad od mesmo, não era o adequado ao meu filho e então perguntei se, para além de a rede publica não oferecer consições adequadas à problemática do meu filho eu ainda teria de ser penalizada pagando um colégio privado e toda a intervenção que ele necessitaria!!! Tive a sorte de me ter deparado com a responsavel pelo agrupamento de escolas da minha zona, que mostrou ser uma pessoa sensata, responsável e pouco burocrata, que conseguiu olhar para além dos papeis e interpretar o sentido de uma intervenção precoce.Parece que neste País funcionamos assim, por sorte! Não desista, reclame, vá ao agrupamento da sua zona, temos de obrigar o Estado a assumir as suas responsabilidades e a não deixar tudo nos ombros dos pais, caramba!
Um beijinho e disponha daquilo que precisar da minha parte.
maria anjos.

Mel disse...

Bete, li uma "newsletter" do Centro ABCReal Portugal que me mandaram, na qual transcrevem a carta de uma familia portuguesa que foi para a California tratar o seu filho autista. Dá vontade de mudar de País!!! Mas tal dever-nos-à instigar a tomar posições e a reclamar maior intervenção para os nossos filhos. Vou deixar aqui o texto para que veja e divulgue como se passam as coisas num país que, alegadamente, é pouco social ...:

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Família na Califórnia
31-Mar-2009
“ Temos terapia em casa para além da escola e inclusivamente eles fornecem as fraldas e disponibilizam-nos uma babysitter 2 ou 3 horas por semana para podermos ter uma “folga”…..!

É mesmo fantástico o apoio que é dado aqui não só às crianças autistas, mas a toda a família. O conceito deles é simples: uma criança autista precisa de atenção permanente (eles dizem que ser pai/mãe de um autista é um “24-hour job”), por isso a família tem que estar equilibrada e mentalmente disponível para poder ter a paciência e dedicação necessárias. Mas para que isso seja possível, o “sistema” tem que proporcionar à família as condições mínimas para que possa andar “bem disposta”, daí acharem que é uma necessidade básica da família ter também algum tempo de lazer relaxado e despreocupado, o que não é possível se estivermos constantemente com o “sobressalto” de vigiar uma criança autista. Conclusão: eles insistem que pelo menos uma vez por semana façamos um programa só com o nosso outro filho, nem que seja ir ao cinema ou ir lanchar fora. Não é fantástico???!!! Tudo isto sem qualquer encargo para nós, mesmo não sendo americanos!!! E se fôssemos americanos os benefícios eram ainda mais incríveis: desde seguro médico gratuito com cobertura abrangente para autistas, até um subsídio da segurança social que equivale a um ordenado para um dos pais ficar em casa, inclusivamente teríamos direito a participar em estudos no MIND Institute que fazem um batalhão de análises e testes daqueles caríssimos (TACs, ressonâncias, testes genéticos, análises de rastreio de metais e componentes químicos, alergias, etc.), tudo gratuito!” “porque pelo menos a julgar pelo que vimos aqui, sem apoio governamental não se consegue atingir a generalidade da população. Há imensas famílias de baixos recursos aqui que sem o apoio estatal não conseguiriam dar qualquer ajuda efectiva aos filhos autistas! É uma injustiça o que acontece em Portugal, em que só os ricos podem ter acesso aos serviços de qualidade em áreas tão essenciais como a saúde e a educação!!! Nisso temos realmente muito a aprender com os americanos….”

Actualizado em ( 31-Mar-2009 )
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18 e 19 de Junho de 2009

Considerando que o Auditório 2 da Fundação Calouste Gulbenkian tem cerca de 330 lugares de capacidade, o Centro ABCReal recomenda os interessados a efectuarem a sua pré-inscrição através do endereço de email acima indicado.
Informamos que o ingresso para os dois dias de Congresso tem um custo de € 150,00 por pessoa


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Bete, estaremos a falar de outro Planeta?!!!!
Beijinhos
maria anjos

PDD-NOS (Menina) disse...

Ola Estrumpfina, a bonificação por deficiência ela já tem, em relação ao subsidio de educação especial sempre nos foi negado, dizem que os nosso rendimentos são suficientes.

Da junta médica é que eu não sabia, nem do escalão de IRS.

Obrigado

PDD-NOS (Menina) disse...

Maria dos Anjos, acho que vivemos mesmo noutro Planeta, só pode.
Estou sem palavras.
Obrigado
Bjs Bete

Mina disse...

Bete
Mudam-se os tempos mudam-se as vontades, mas continua tudo na mesma, no caso do meu filho foi "corrido" do particular, onde fez a infantil e pré-primária.Por que o colégio alegou não ter condições para ter lá aquele menino, e passou para a pública , é só para ver que passaram 18 anos desde então mas continuasse na mesma. O que vale há mais informação eu soube do abono complementar aos 14 anos, só declarei no Irs aos 18 anos.Acho que a única coisa que de facto mudou foi mesmo só a informação. Porque até o medo da participação da cidadania e desefa dos dos direitos se mantêm com pouca força...
Bjocas